PORTARIA SOF/MPO Nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

Anexo

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 122335.381
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122335.381
F3-ODC29001000335.381
Atividades
1158 216WPesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre19 571335.381
1158 216W 0001Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional19 571335.381
F3-ODC29001050335.381
TOTAL - FISCAL670.762
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL670.762

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2304 4043Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)19 5721.432.000
2304 4043 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional19 5721.432.000
F3-ODC25001098930.800
F4-INV25001098501.200
Atividades
2308 2095Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)19 57255.188.917
2308 2095 0001Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional19 57255.188.917
F3-ODC3500111819.467.215
F4-INV3500111835.721.702
Atividades
2324 2113Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)19 5723.448.978
2324 2113 0001Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional19 5723.448.978
F3-ODC250011012.241.836
F4-INV250011011.207.142
2324 2997Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)19 5721.473.542
2324 2997 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional19 5721.473.542
F3-ODC25001100957.802
F4-INV25001100515.740
2324 4031Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)19 572613.714
2324 4031 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional19 572613.714
F3-ODC25001099398.914
F4-INV25001099214.800
2324 4053Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)19 572613.714
2324 4053 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional19 572613.714
F3-ODC25001097398.914
F4-INV25001097214.800
Operações Especiais
2324 0745Investimento em Empresas Inovadoras19 572736.457
2324 0745 0001Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional19 572736.457
F5-IFI29001102736.457
2324 0748Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez19 57281.829
2324 0748 0001Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional19 57281.829
F5-IFI2900110281.829
TOTAL - FISCAL63.589.151
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL63.589.151

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 614.117.491
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0999 0Z00Reserva de Contingência - Financeira99 999614.117.491
0999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios99 999614.117.491
F9-RES09901018614.117.491
TOTAL - FISCAL614.117.491
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL614.117.491

41000 - Ministério das Comunicações

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes24 3312.443.129
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional24 3312.443.129
F3-ODC190030502.443.129
0032 20TPAtivos Civis da União24 122241.705.401
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional24 122241.705.401
F1-PES19003050241.705.401
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes24 3317.398.342
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional24 3317.398.342
F3-ODC190030507.398.342
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 27222.745.164
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 27222.745.164
S1-PES1900305022.745.164
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais24 84640.620.402
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional24 84640.620.402
F1-PES0910305040.620.402
TOTAL - FISCAL292.167.274
TOTAL - SEGURIDADE22.745.164
TOTAL - GERAL314.912.438

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União09 272340.444.011
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional09 272340.444.011
S1-PES19001000221.964.585
S1-PES19003023118.479.426
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE340.444.011
TOTAL - GERAL340.444.011

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5128 8442Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família08 24415.029.576.173
5128 8442 0001Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional08 24415.029.576.173
S3-ODC19001000424.798.990
S3-ODC1900100213.728.503.117
S3-ODC19003000876.274.066
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.029.576.173
TOTAL - GERAL15.029.576.173

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0A37Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)19 572207.908.451
0902 0A37 0001Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional19 572207.908.451
F5-IFI0900109715.024.929
F5-IFI0900109835.058.167
F5-IFI0900109915.024.929
F5-IFI0900110036.075.192
F5-IFI0900110184.437.726
F5-IFI0900110220.033.239
F5-IFI090011182.254.269
TOTAL - FISCAL207.908.451
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL207.908.451

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 122335.381
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122335.381
F3-ODC29001050335.381
Atividades
1158 216WPesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre19 571335.381
1158 216W 0001Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional19 571335.381
F3-ODC29001000335.381
TOTAL - FISCAL670.762
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL670.762

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2304 4043Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)19 5721.432.000
2304 4043 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional19 5721.432.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 614.117.491
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0999 0Z00Reserva de Contingência - Financeira99 999614.117.491
0999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios99 999614.117.491
F9-RES09909018614.117.491
TOTAL - FISCAL614.117.491
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL614.117.491

41000 - Ministério das Comunicações

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes24 3312.443.129
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional24 3312.443.129
F3-ODC190010002.443.129
0032 20TPAtivos Civis da União24 122241.705.401
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional24 122241.705.401
F1-PES19001000241.705.401
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes24 3317.398.342
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional24 3317.398.342
F3-ODC190010007.398.342
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 27222.745.164
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 27222.745.164
S1-PES1900105622.745.164
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais24 84640.620.402
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional24 84640.620.402
F1-PES0910100040.620.402
TOTAL - FISCAL292.167.274
TOTAL - SEGURIDADE22.745.164
TOTAL - GERAL314.912.438

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União09 272340.444.011
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional09 272340.444.011
S1-PES19001023340.444.011
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE340.444.011
TOTAL - GERAL340.444.011

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5128 8442Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família08 24415.029.576.173
5128 8442 0001Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional08 24415.029.576.173
S3-ODC19009000424.798.990
S3-ODC1900900214.604.777.183
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.029.576.173
TOTAL - GERAL15.029.576.173

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0A37Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)19 572207.908.451
0902 0A37 0001Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional19 572207.908.451
F5-IFI0900909715.024.929
F5-IFI0900909835.058.167
F5-IFI0900909915.024.929
F5-IFI0900910036.075.192
F5-IFI0900910184.437.726
F5-IFI0900910220.033.239
F5-IFI090091182.254.269
TOTAL - FISCAL207.908.451
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL207.908.451